Os motores de indução devem ser fornecidos com um terminal de aterramento ou outro dispositivo para permitir a conexão de um condutor de proteção ou um condutor de aterramento. Conforme estabelece a Norma ABNT NBR 15367 - Máquinas elétricas girantes - motores de indução - Marcação de cabos terminais e sentidos de rotação, as letras PE ou símbolo equivalente, devem identificar este dispositivo. Porém este requisito não se aplica ao motor quando este estiver instalado com tensões nominais especificadas em até:

Com relação à Norma ABNT NBR 5674:2012 - Manutenção de edificações — Requisitos, para o sistema de gestão de manutenção, a previsão orçamentária anual de manutenção deve:

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A inclusão de alunos surdos ou com deficiência na educação básica, segundo o Decreto 5.626/05, está relacionada à organização de escolas e classes de educação bilíngues voltadas:

De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “a unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza”, é a definição de:

Augusto é Secretário de Saúde de seu município natal. Atualmente, possui um cargo comissionado de “assessor” disponível para nomeação e está interessado em nomear seu irmão. Sobre o caso, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em seu art. 4º, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:

I. Adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

II. Variabilidade do capital social representado por quotas-partes.

III. Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais.

IV. Inacessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade.

V. Singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade.

Em relação às organizações que são imunes, assinale

A Lei nº 5.764/71 estabelece classificações para as sociedades cooperativas. O art. 6º apresenta três tipologias de sociedades cooperativas: singulares, cooperativas centrais ou federações e confederações de cooperativas. As cooperativas singulares são

O governo federal formaliza, através da Lei 11.326, de 2006, o conceito de agricultura familiar diante das diferentes forças organizativas que procuravam demonstrar a importância deste grupo social no contexto da agricultura familiar. O art. 4o desta lei traz, dentre outros, como princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais:

I. Descentralização.

II. Sustentabilidade ambiental, social e econômica.

III. Equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia.

IV. Participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. V. Crédito e fundo de aval.

VI. Legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária. Em relação aos princípios da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, assinale