Em conformidade com o decreto nº 70.235 de 72 que dispões sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento Fiscal tem seu início, exceto pelo(a).

O art. 35 da Lei 5.991/1973 estabelece que a receita somente dever ser aviada se, EXCETO:

Leia abaixo, trecho da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.

“Equipe de _________: equipe constituída por profissionais que atuam de forma _________, ofertando ações e cuidados de saúde para a população _________, considerando suas diferentes _________ de saúde”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Leia abaixo, trecho do Manual Técnico do Ministério da Saúde (2016) sobre a coleta do teste de triagem neonatal biológica, popularmente conhecida no Brasil por “teste do pezinho”.

“Todo o _____ deverá ter um aspecto _____ na região molhada com o sangue, que deverá estar _____ de forma _____”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Decreto Federal n° 6.949/2009 traz a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados-Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar certas medidas às pessoas com deficiência. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.

I. O acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico.

II. Acesso e igualdade de oportunidades ao transporte, à informação e comunicação.

III. Aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, especialmente na zona urbana.

Assinale a alternativa correta.

As ocorrências sistemáticas de desastres naturais em todo o mundo são registradas em bancos de dados acessíveis de forma geral, no Brasil o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – (S2ID) integra diversos produtos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – (SEDEC), com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, por meio da informatização de processos e disponibilização de informações sistematizadas dessa gestão. Para a construção dos bancos de dados, são usados os documentos de registros em campo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Codificação Brasileira de Desastre (COBRADE), em substituição à Classificação dos Desastres (CODAR), foi elaborada a partir da classificação utilizada pelo Banco de Dados Internacional de Desastres (EM-DAT) do Centro de Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) e da Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU), com o propósito de adequar a classificação brasileira às normas internacionais. Sobre desastres COBRADE, assinale alternativa correta.

O Poder Executivo Federal poderá reconhecer o Decreto do Prefeito, Governador do Estado ou Distrito Federal e quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de socorro e assistência humanitária a população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. O reconhecimento federal se dará por meio de Portaria mediante requerimento. Sobre o que este requerimento deve conter, analise as afirmativas abaixo.

I. As razões pelas quais a autoridade do poder Executivo Municipal ou Estadual deseja o reconhecimento.

II. Necessidade comprovado de auxilio federal complementar, data e tipo de desastre.

III. Especificação dos benefícios federais a serem pleiteados para atendimento as vítimas de desastres conforme disposto em legislação.

IV. Contemplar a fundamentação legal e estar acompanhados dos: Decreto, FIDE, DMATE, Parecer Técnico do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatório fotográfico e outros documentos que comprovem as informações declaradas.

Assinale a alternativa correta.

Para o estabelecimento dos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública o parecer técnico deverá classificar os desastres quanto à intensidade. Com base nessas classificações, analise as afirmativas abaixo.

I. São Desastres de Nível I, aqueles que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.

II. São Desastres de Nível II aqueles que os danos e prejuízos não são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.

III. São Desastres de Nível III aqueles em que os danos e prejuízos são superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da situação de normalidade e, também depende da mobilização da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

IV. Os Desastres de Nível IV são aqueles classificados como mega desastre e são fora do controle das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e necessita de ajuda internacional.

Assinale a alternativa correta.

O Chefe do Poder Executivo Municipal, Estadual, do Distrito Federal e, também, os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), poderá (ão) decretar Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, reestabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.

Com base nisto, assinale a alternativa incorreta.