Analise as afirmativas seguintes relacionadas ao Código de Ética Médica:

I. O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

II. Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

III. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, sobre quaisquer restrições ou imposições.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o art. 35 da lei n° 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo tem os seguintes objetivos:

1. Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.

2. Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

3. Promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.

4. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

É CORRETO o que se afirma somente em:

De acordo com o art. 5° da lei n° 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, compete aos Municípios:

É INCORRETO afirmar sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo com o art. 17 da resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é responsabilidade dos municípios:

Segundo De acordo com o art. 7° da resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a garantia de proteção socioassistencial compreende, EXCETO:

Com relação à Administração Tributária, prevista no Código Tributário Nacional, em específico no que tange a fiscalização, assinale a alternativa incorreta.

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros que integram o Plenário do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

Devido às modificações no estilo de vida da população, no que se refere aos meios de transporte, o CONAMA publicou em 24 de junho de 2019 a Resolução nº 493, para controle de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.