O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA). Sobre as atribuições do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os requisitos essenciais para a concessão da progressão na carreira da Assistência Social no Distrito Federal, regulamentada pela Lei nº 5.184/13, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:

I - Exige-se que o servidor esteja em efetivo exercício.

II - Exige-se que tenha cumprido o interstício de 6 meses.

III - Pode ser feita de forma automática.

IV - Deve ser observado o critério do merecimento.

Segundo o Código de Ética do Nutricionista, um dos seus deveres é:

Em anúncios, placas e impressos ou na mídia eletrônica, além do nome do profissional, da profissão e do número de inscrição do Conselho Regional, pode-se ainda consignar:

De acordo com o código de ética e deontologia da fisioterapia é direito ou dever do fisioterapeuta:

Ao realizar sua atividade profissional, é vedado ao fisioterapeuta:

Qual alternativa corresponde à lacuna do texto a seguir?

De acordo com o art. 11, § 1º, do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, os rótulos exibirão no painel principal, em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes e em caracteres com tamanho mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças _________________ de idade com indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho”.

Atribua (C) correta ou (I) incorreta a cada uma das orientações a seguir e marque a alternativa que apresenta sequência correta:

( ) A amostra de fórmula infantil para lactentes somente será ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da saúde solicitante.

( ) As embalagens ou os rótulos de fórmulas infantis para atender às necessidades dietoterápicas específicas exibirão informações sobre as características específicas do alimento, vedada a indicação de condições de saúde para as quais o produto possa ser utilizado.

( ) Os rótulos de amostras dos produtos abrangidos pelo disposto no art. 18, do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, exibirão no painel principal, em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes e em caracteres com tamanho mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, gestantes e familiares”.

Analise as assertivas e aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira:

I- Considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos normativos incorporados à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do disposto no art. 13, § 1º, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e no art. 45 do Decreto nº 9.191, de 2017.

II- A consolidação de atos normativos tem por objetivo eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, observado o disposto no art. 46 do Decreto nº 9.191, de 2017.

III- Considera-se: criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos; adolescente a pessoa entre quatorze e vinte e um anos de idade, em observância ao disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.