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Pedro locou, em 14.09.2005, um imóvel residencial a José, pelo valor mensal de R$ 1.000,00, por um prazo de 60 meses. Mateus, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, foi fiador do contrato, sem anuência de sua esposa. Após o fim do contrato, em 14.09.2010, José assinou um aditamento do contrato de locação, em que o aluguel foi reajustado para o valor de R$ 3.000,00. Mateus não assinou o aditamento. Após o aditamento, nenhum valor foi pago. Pedro ajuizou ação de cobrança dos valores do aluguel, em 15.09.2019.
É correto afirmar que
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.
( ) As transferências de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para os Estados e Municípios afetados por desastres podem ser realizadas por meio do S2ID, sempre que assim o desejar o ente beneficiado.
( ) O prazo para encaminhamento da solicitação de reconhecimento da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública, via S2ID, é de no máximo dez dias a contar da data do desastre.
( ) O requerimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública deve ser feito obrigatoriamente por meio do S2ID.
( ) Os documentos produzidos no âmbito do S2ID terão sua autoria e integridade asseguradas mediante a utilização de assinatura da autoridade responsável pela sua emissão, reconhecida em cartório por semelhança.
( ) O S2ID possibilita a consulta de informações sobre ocorrências e gestão de riscos e desastres com base em fonte de dados oficial e confiável.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
Devem ser submetidos à matança de emergência imediata os animais nas condições citadas a seguir, analise-as e marque a opção INCORRETA.
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Considerando o Decreto nº 7.746/12 e suas alterações, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, marque a alternativa INCORRETA:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes para contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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As normas para Desenho Técnico são especificadas por entidades de normalização como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que emite orientações através das NBR. Baseado nisto numere corretamente as NBR às duas determinações.
1. NBR10068
2. NBR13142
3. NBR10126
4. NBR 6158
5. NBR 6402
( ) Fixa a forma de dobramento de todos os formatos de folhas de desenho para facilitar a fixação em pastas.
( ) Objetiva padronizar as dimensões das folhas na execução de desenhos técnicos e definir seu layout com suas respectivas margens e legenda.
( ) Normaliza o sistema de tolerâncias e ajustes.
( ) Normaliza a cotagem em desenho técnico.
( ) Normaliza a execução de desenhos técnicos de máquinas e estruturas metálicas.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, é:
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Sobre o OCTF – Cadastro Técnico Federal, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981) e realizado no IBAMA, assinale a alternativa correta:
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As normas ISO 14000 – Gestão Ambiental foram inicialmente elaboradas visando o “manejo ambiental”, que significa “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades”. Sobre a norma ISO 14001, não é correto afirmar que:
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