De acordo com o Decreto Lei 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, analise as afirmativas a seguir.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a)

I. saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor;

II. entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do Exterior pelo titular do estabelecimento;

III. fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Os sistemas representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) têm funções e competências específicas. Nesse sentido, considere as seguintes ações:

1. Verificar as condições de capacidade para o exercício profissional.

2. Formar profissionais.

3. Licenciar a atuação profissional.

4. Estabelecer diretrizes para a formação profissional.

São competências dos CORENs:

Para concorrer a recursos pelos editais da Lei Rouanet, as empresas interessadas devem seguir as orientações do Ministério da Cultura, o qual sugere breve descrição das medidas a serem adotadas para favorecer a acessibilidade a pessoas com deficiência em projetos culturais.

Estão listados a seguir diversos exemplos de recursos de acessibilidade, EXCETO:

Um aluno do Haiti, em intercâmbio em universidade brasileira, quando no término de seu período na faculdade, alegou às autoridades brasileiras que seu país está em situação de convulsão social e econômica, e pediu para ficar no Brasil com status de refugiado. Em resposta, as autoridades lhe concederam visto humanitário, o que significa que:

Um professor estrangeiro viaja ao Brasil para participar de um programa de intercâmbio docente, mas, ao desembarcar em aeroporto brasileiro, é barrado pela Polícia Federal e ameaçado de deportação. Preocupado, liga para a universidade que o receberia, e é informado de que, pela nova Lei de Migração:

Um aluno estrangeiro que diz ter perdido todos os seus documentos deve ser orientado a procurar:

Um aluno estrangeiro de pós-graduação strictu sensu, regularmente matriculado em Instituição Federal de Ensino Superior e com visto de estudante em situação regular, recebeu proposta de emprego e pede orientações sobre como trabalhar no Brasil. A ele deve-se informar:

De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperativas e instituições sem fins lucrativos:

Os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade foram instituídos por meio da publicação

Assinale abaixo o que está definido legalmente como atribuição do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.