Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.

Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.

A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.

Embasado na legislação da matéria, é correto afirmar a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que:

Com base no texto acima, julgue o item seguinte.

Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em todo o território nacional.

A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de:

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, o “exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação entre entes federados, acompanhadas ou não da prestação de serviços públicos ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos” equivale ao conceito de