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Foram encontradas 15.775 questões.

408982 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública. Em relação às atividades de cooperação federativa, no âmbito da segurança pública, e em face da insuficiência dos convênios firmados e da necessidade de excepcional interesse público, é correto afirmar:
 

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408976 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Instrução Normativa N° 05, de 26 de maio de 2017, sobre as Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos prevê a
 

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408975 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos de ver reconhecida pelo Estado a sua propriedade sobre as terras por eles histórica e tradicionalmente ocupadas. Em 2003 foi editado o Decreto n° 4.887/2003, regulamentando o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras. O decreto foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) distribuída ao Supremo Tribunal Federal. Nessa ação,
 

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408974 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

De acordo com a Lei n° 9.266/1996, no que se refere à organização das classes da carreira Policial Federal, considere:

I. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e quatro anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.

II. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e três anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.

III. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e específica.

IV. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

V. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige um ano de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da inscrição no concurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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408970 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Lei n° 13.690/2018 trouxe um novo modelo organizacional da segurança pública no País, prevendo a
 

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408965 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
 

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408964 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, estabelece que se forem insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades de cooperação federativa no âmbito da segurança pública poderão ser desempenhadas, em caráter voluntário, entre outros, por
 

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408963 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Considerando o que estabelece a Lei nº 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras providências, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado, os ocupantes do cargo de
 

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408962 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei n° 13.311/2016,
 

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408961 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamente
 

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