Pelas normas brasileiras da legislação societária e também de acordo com a Deliberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos por qual regime?

De acordo com a Lei que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, os Municípios e do Distrito Federal, a classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema, EXCETO

O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.

Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma _____ eficaz para prevenir e _____ o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos ______, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua _______ destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus ______, internacionalmente reconhecidos.

Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:

O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base neste dispositivo legal, julgue as assertivas abaixo:

I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.

III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma clínica bem organizada é uma clínica em que são tomadas providências para minimizar os riscos ocupacionais. Segundo a Anvisa são considerados riscos ocupacionais a possibilidade de perda ou dano e a probabilidade de que tal perda ou dano ocorra. Implica, pois, a probabilidade de ocorrência de um evento adverso.

Assinale qual das alternativas a seguir é a CORRETA sobre riscos ocupacionais.

A Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências é:

Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:

I. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) estimula o desenvolvimento sustentável e as reduções de emissões, ao mesmo tempo em que dá aos países industrializados alguma flexibilidade na forma como cumprem suas metas de redução ou limitação de emissões.

II. Este mecanismo permite que os países em desenvolvimento implementem projetos de redução de emissões de gases poluentes nos países desenvolvidos e os de economia em transição para o capitalismo, para auxiliá-los a cumprirem suas metas de redução ou limitação de emissões.

III. Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). Os países ou as indústrias que não conseguem atingir as metas, tornam-se compradores de créditos de carbono das indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas.

IV. Cada tonelada de CO_² equivale a 1 (um) crédito de carbono. A idéia do MDL é que cada tonelada de CO_²não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento possa ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER).