Com relação à Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes, analise os itens abaixo que diz respeito a quem é permitido oferecer estágios:

I. As pessoas jurídicas de direito privado;

II. Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, estados, do distrito federal e dos municípios;

III. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agropecuária. Esse instrumento visa indicar datas de plantio por município, correlacionado ao ciclo da cultura e ao tipo de solo, de modo a minimizar a chance de que adversidades climáticas coincidam com a fase mais sensível das culturas. Nesse sentido, a cultura do algodão herbáceo (Gossypum hirsutun L.) em Roraima foi incluída no ZARC pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a qual listou os municípios aptos através da Portaria n° 235, de 26 de dezembro de 2016 / Mapa. Por sua vez, os agricultores devem seguir as recomendações do zoneamento para que façam jus ao:

O sistema orgânico de produção exclui o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e agrotóxicos, além de reguladores de crescimento e aditivos sintéticos para a alimentação animal. Por sua vez, a certificação de produtos orgânicos foi estabelecida pela Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica, a saber: certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada:

Com base nas determinações da Lei Federal no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal no 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que: