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193495 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Com relação à Lei Federal nº 8.987/1995, a qual dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
 

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193494 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.
 

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193493 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Em relação à Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
 

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193492 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Com base na Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, com relação ao conceito de concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.
 

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193491 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
 

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193490 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Acerca da permissão de serviço público prevista na Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
 

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193489 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Para os fins da Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, é correto afirmar que se considera poder concedente
 

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193488 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
Com base na Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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Considerando as disposições vigentes na Lei nº 6.099/1997, que criou a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e deliberou acerca de outras providências, no que se refere à Diretoria da Arcon-PA, assinale a alternativa correta.
 

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193486 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA
De acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, com relação ao contrato de concessão, assinale a alternativa correta.
 

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