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Respondida
Ícaro e Jonas são proprietários de um imóvel no centro
de um determinado Município. O imóvel está atualmente
locado para Karen, que, há alguns meses, sublocou para
Laura. Ícaro aceitou uma proposta de emprego no exterior, mas, para que tivesse dinheiro para viajar, decidiu
vender sua parte do imóvel.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale
a alternativa correta.
Respondida
O Estado de São Paulo celebrou contrato de locação de
bem imóvel de propriedade de Marcos, casado sob o regime
da comunhão universal de bens com Luiza, pelo
prazo de 5 anos e com o escopo de ali instalar uma unidade
policial. O contrato contém cláusula de vigência e
foi averbado junto à matrícula do imóvel. A minuta do contrato
indica como locador apenas Marcos, com menção
ao fato de ser casado com Luiza, que não subscreveu o
instrumento e vem a falecer doze meses após sua celebração,
deixando dois filhos maiores e capazes. Nesse
caso,
Respondida
Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município
de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento
único no Município de São Bernardo do Campo,
para a demolição de edifício localizado no Município de
São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto
espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal
n° 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será
devido
Respondida
De acordo com o Decreto n° 7.203/2010, a vedação ao
nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou
o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade
ou afinidade até o
Respondida
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, havendo
alguma restrição na comprovação da regularidade
fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo cujo termo
inicial corresponderá ao momento em que o proponente
for declarado vencedor do certame, para regularização da
documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou
positivas com efeito de certidão negativa.
O referido prazo será de
Respondida
O Parque Nacional, nos termos da Lei n° 9.985/2000, é
um tipo de unidade de conservação de
Respondida
Nos termos da Lei n° 7.064/1982, após dois anos de permanência
no exterior, será facultado ao empregado gozar
anualmente férias no Brasil, correndo o custeio da viagem
por conta da
Respondida
PKV é médico e organiza a convocação de estagiários
para atuar no seu setor.
Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo
com o Decreto nº
7.203/2003, a escolha de estagiários
deverá, assegurada a isonomia entre os concorrentes, ser
precedida de
Respondida
Nos termos do Decreto nº
2.745/1998, o princípio que impõe
compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho,
observadas, quando for o caso, as condições
de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas,
é denominado
Respondida
Nos termos do Decreto nº
2.745/1998, quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser
repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse
caso, as condições preestabelecidas, haverá dispensa
sendo caracterizada no caso acima a licitação
