As infrações éticas e disciplinares ao exercício profissional da enfermagem são caracterizadas em leves, graves ou gravíssimas de acordo com a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas infrações leves aquelas que:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:

Preencha a lacuna com a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.860/1965, com a finalidade de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, ficou instituído o "adicional de riscos" de que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, e substituirá todos aqueles que, com sentido ou caráter idêntico, vinham sendo pagos.

Analise as afirmativas abaixo e considerando "V" para verdadeiro e "F" para falso assinale a sequência correta.

( ) De acordo com o Decreto Lei 200/1967, as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

( ) Para os fins da Lei 10.520/2002, os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal podem ser considerados serviços técnicos profissionais especializados.

( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 8.666/1993.