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Conforme as exigências da Portaria Nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, referentes aos exames para triagem de doenças transmissíveis pelo sangue, analise as afirmações abaixo.

I. É permitida a realização de exames sorológicos em pool de amostras de sangue.

II. Somente podem ser liberadas as bolsas com resultados não reagentes/negativos tanto para os testes sorológicos quanto para os testes de detecção de ácido nucleico.

III.O teste para sífilis será por intermédio da detecção de anticorpo anti-treponêmico ou não-treponêmico.

IV. Retrovigilância é parte da hemovigilância que trata da investigação prospectiva relacionada à rastreabilidade das bolsas de doações anteriores de um doador que apresentou viragem de um marcador (soroconversão).

V. Quando a soroconversão/viragem for detectada pelo teste de detecção de ácido nucleico (NAT) do HIV, HCV e/ou HBV, isoladamente ou em associação com o teste sorológico, não é necessária a realização de testes para confirmação do resultado inicial.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

 

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1736779 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), prevê:

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática

da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública

à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio

técnico da União para tanto.

Podemos afirmar que é estratégia da Meta 19:

 

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1736778 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014):

 

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1723207 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao documento.

( ) A alteração do modelo médico para o modelo social, o qual esclarece que o fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si, remetendo-nos à Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).

( ) A alteração do modelo médico para o modelo social, o qual esclarece que o fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si, remetendo-nos ao Conselho Internacional de Funcionalidades (CIF).

( ) A mudança do modelo social para o modelo médico, o qual esclarece que embora a pessoa tenha uma deficiência, e por isso não desempenhe suas funções normalmente, o meio em que a pessoa está inserida deve ser adaptado.

( ) O empenho em demonstrar que as deficiências indicam de algum modo a presença de uma doença, e em casos extremos a falta de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com políticas públicas estruturantes para a equiparação de oportunidades para deficientes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1707243 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipira-SC

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

 

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1707241 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipira-SC
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O Plano Nacional de Educação- PNE, Lei nº 13.005/14, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de publicação, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que trata do estabelecimento do plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes definida no Plano Nacional de Educação- PNE.

 

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A lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 alterou a redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo:

“O ensino fundamental___________________, com duração de _____________ anos, _______________ na escola_____________, iniciando-se aos __________ anos de idade, terá por objetivo a formação ____________do cidadão.”

Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o artigo da Lei:

 

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1681771 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

Acompanhando e atendendo ao processo de inclusão, a Lei 12.796 de 2013, altera a LDB 9394/96 e passa a definir a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com:

 

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Há uma crescente preocupação com o registro e a conscientização dos profissionais quanto à importância da documentação da assistência de enfermagem prestada. Primeiro, por ser um respaldo para o profissional, segundo, por se tratar de uma exigência legal e, finalmente, por objetivar a continuidade da assistência prestada, permitindo aos profissionais da área fomentar a pesquisa, o ensino e a auditoria dos cuidados prestados. Sobre os dispositivos legais relacionados e correlacionados à SAE-PE, julgue verdadeiro/falso e depois escolha a alternativa correta.

I. Lei n. 7.498/1986: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional dos trabalhadores em Enfermagem.

II. Decreto n. 94.406/1987: decreto que regulamenta a Lei n. 7.498/86.

III. Resolução COFEN nº 358/2009, em seu Artigo 6º, segundo o qual a execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente no prontuário do paciente.

IV. Resolução COFEN n. 429/2012 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.

 

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Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais. Em relação às Infrações e Penalidades, analise as afirmativas.

I. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem, sendo a suspensão do exercício profissional e cassação, da alçada do Conselho Regional de Enfermagem.

Está(ão) correto(s):

 

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