A violência doméstica é um preocupante problema de saúde pública. O Brasil é um dos cinco países domundo com mais casos de violência contra a mulher, onde se estima que cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia.

A Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados em todo o território nacional.

Sobre as formas de violência contra a mulher descritas na Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que a violência

Em relação ao registro de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (Decreto 8077/2013), é correto afirmar que:

Observe as afirmativas a seguir em relação ao item 4.14 da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, referente a auditorias internas.

I – O programa de auditoria interna deve cobrir todos os elementos do sistema de gestão, incluindo as atividades de ensaio e/ou calibração.

II – É responsabilidade do laboratório planejar e organizar as auditorias, conforme requerido no cronograma e solicitado pela direção.

III – Convém que o ciclo de auditoria interna seja normalmente completado em dois anos.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com o item 4.13.2 (registros técnicos) da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, é correto afirmar que:

A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração:

A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração - estabelece a obrigatoriedade da existência de procedimentos, EXCETO para o requisito:

A norma ABNT NBR ISO 10012:2004 Sistemas de gestão de medição - Requisitos para os processos de medição e equipamentos de medição - indica que um sistema de gestão de medição eficaz assegura:

I - que equipamentos e processos de medição são adequados para o uso pretendido.

II – ausência de critérios de desempenho e procedimentos para os processos de medição.

III - o gerenciamento dos riscos de uma medição incorreta para evitar que afetem a qualidade dos produtos.

IV – que a organização não precisa se preocupar com a especificação dos processos e dos instrumentos de medição.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a: