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A evolução das políticas de Gestão de Pessoas no setor público tem acontecido de forma a trazer para o seu
contexto as muitas teorias e tendências da Administração e das organizações em geral. A gestão estratégica
de pessoas na Administração Pública Federal começou a despontar como uma iniciativa mais sólida por meio
do Decreto nº 5.707/2006. Com este Decreto, começaram os trabalhos para implantação, no setor público, de
um(a)
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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, o referido Decreto criou o Comitê Gestor da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:
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O desenvolvimento permanente do servidor (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 1º, inciso II), é uma ferramenta
importante para manter o interesse de talentos na carreira pública, com a incorporação de conhecimentos
específicos e práticas modernas de gestão, incentivados pelo programas de desenvolvimento da Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 3º, inciso XIII). O desenvolvimento
permanente do servidor tem sido um fator
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O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu artigo 2º, inciso III, que cursos
presenciais e a distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios,
seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entendem-se por
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É importante que os recursos humanos das instituições públicas possuam requisitos necessários à prestação
dos serviços que lhes são atribuídos. Além de conhecimentos básicos sobre temas que permeiam a Gestão de
Pessoas, os profissionais de recursos humanos da administração pública deverão apresentar características
de Inovação; Iniciativa; Preocupação com os outros e Autoeficácia, que são conteúdos ligados ao campo
dos(as)
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O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Artigo 5º, os instrumentos da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Quanto a esses instrumentos, analise os itens seguintes. I Plano anual de capacitação. II Plano de carreiras. III Análise da curva de maturidade. IV Relatório de execução do plano anual de capacitação. V Sistema de gestão por competência.
Estão corretos os itens
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Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de
polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando
Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial
a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com
tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
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1179612
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
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Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar n°95/98.
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1179611
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código Civil), na exata ordem em que aparecem, de acordo com a nomenclatura adotada na Lei Complementar n° 95/98.
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1179609
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
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Com relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
Administração Pública, é correto afirmar que
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