2534749 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Engenheiro Civil
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DecretosDecreto 7.746/2012: CISAP

O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. São diretrizes de sustentabilidade, EXCETO:

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2519159 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Informática
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta

Considerando a Instrução Normativa 2/2008, alterada pela Instrução Normativa 3/2009 e demais posteriores, do MPOG/SLTI que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, pelos órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) do Poder Executivo Federal, qual das alternativas a seguir, representa o percentual mínimo de Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) do Licitante, quando comparado ao valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social:

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2511862 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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Analista de TI - Governança
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta

De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:

I - Exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nosserviços de recepção e apoio ao usuário.

II - Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.

III- Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;

IV - Não considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

Estão corretas as afirmativas:

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1885295 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal de Trânsito
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Órgãos FederaisConselhos Federais

Segundo a Resolução 277/08 do Contran, as crianças, para serem transportadas com segurança, deverão utilizar os dispositivos de retenção exclusivos para elas. Segundo a resolução citada, crianças com até qual idade farão uso desses dispositivos?

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1038276 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a respeito do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

A

É composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

B

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de um ano contado a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

C

Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais correspondentes a noventa por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

D

O Conselho de Administração reunirse- á, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, cinco de seus membros.

E

A presidência do Conselho de Administração deve ser exercida pelo Presidente da EBSERH.

Questão Desatualizada

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1008235 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo

A

será remunerada com honorários mensais correspondentes a noventa por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

B

será remunerada com valor correspondente a 1 salário mínimo mensal e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

C

não será remunerada e será considerada como função relevante, assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

D

será remunerada com honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

E

será remunerada com honorários mensais correspondentes a noventa por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, já incluído nessa remuneração qualquer tipo de reembolso por despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

Questão Desatualizada

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713418 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

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Auditor de Controle Externo - TI
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/SLTI nº 4

Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI.

Cabe aos fiscais técnicos e aos requisitantes do contrato fiscalizar a qualidade dos serviços entregues.

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3213069 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Análises Clínicas
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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Radiologia
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Técnico de Radiologia - Radioterapia
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Técnico de Saúde Bucal
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Administração IndiretaEBSERH

A EBSERH sujeita-se a algum regime jurídico?

A

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

B

Não. Ela não se enquadra em nenhum regime jurídico, uma vez que trata-se de empresa governamental.

C

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico único das empresas privadas, porém abrange apenas direitos e obrigações trabalhistas e tributários.

D

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E

Sim. Ela sujeita-se ao regime jurídico estatutário que será estabelecido por lei em cada esfera do governo.

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3213066 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Análises Clínicas
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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Radiologia
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Técnico de Radiologia - Radioterapia
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Técnico de Saúde Bucal
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Administração IndiretaEBSERH

Entre os órgãos estatutários da EBSERH, está o Conselho de Administração. Além desse, quais são os outros órgão que podemos citar?

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2957166 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Tecnólogo - Construção Civil
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ABNTNBRs

Enunciado 3297503-1

Para conhecer as características dos agregados miúdos que poderão ser utilizados na dosagem do concreto que será usado em uma obra, um laboratorista realizou o ensaio previsto na norma NBR n.º 6.467/2006 e obteve como resultado as curvas do gráfico apresentado.

Considerando o ensaio realizado, julgue os itens que se seguem, a respeito da norma NBR n.º 6.467/2006.

A realização do referido ensaio é fundamental para se determinar a dosagem, em volume, dos materiais, visto que, dependendo da umidade, obtêm-se diferentes massas de agregados para um mesmo volume de dosagem.