355752 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

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Arqueólogo
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Decreto-LeiDecreto-Lei 25/1937: Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Decreto-Lei nº 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre o tombamento dos bens, é correto afirmar que

A

coisa tombada não pode sair do país, senão por longo prazo, com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

B

coisas tombadas podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, com prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico Nacional.

C

no caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deve dar conhecimento ao fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

D

coisas tombadas, que pertencem à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só podem ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Feita a transferência, o adquirente deve dar conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de transferência.

E

o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.

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336783 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: IFC

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Pedagogo
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Pedagogo - Educação Infantil
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Professor PEBTT - Administração
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Professor PEBTT - Artes/Música
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Professor PEBTT - Biologia
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Professor PEBTT - Biologia/Geociências
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Professor PEBTT - Direito
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Professor PEBTT - Educação Especial
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Professor PEBTT - Educação Física
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Professor PEBTT - Espanhol
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Professor PEBTT - Informática
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Professor PEBTT - Português
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Conforme o Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União:

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334172 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: SEBRAE-RN

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Assistente
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Serviços AutônomosSEBRAEMapa Estratégico do SEBRAE

De acordo com o Mapa Estratégico do SEBRAE (2013-2022), identifique um objetivo da instituição entre as alternativas abaixo:

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334171 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: SEBRAE-RN

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Assistente
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Serviços AutônomosSEBRAEMapa Estratégico do SEBRAE

O modelo de gestão do SEBRAE é orientado aos:

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334170 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: SEBRAE-RN

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Assistente
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Serviços AutônomosSEBRAEEstatuto do SEBRAE

Indique qual das alternativas abaixo define a missão do SEBRAE

A

Financiar as pequenas empresas e cooperativas de pequenos negócios, além de fornecer apoio técnico especializado.

B

Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia nacional.

C

Promover a imagem e o desenvolvimento econômico dos pequenos, médios e grandes negócios, para fortalecer a economia nacional.

D

Fortalecer as pequenas empresas através de cursos e treinamentos, além de financiar a abertura de novos negócios de pequeno porte.

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334169 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: SEBRAE-RN

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Assistente
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Serviços AutônomosSEBRAEEstatuto do SEBRAE

Indique qual das alternativas abaixo define a natureza jurídica do SEBRAE.

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334168 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: SEBRAE-RN

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Serviços AutônomosSEBRAEEstatuto do SEBRAE

Indique a alternativa abaixo que NÃO é uma ferramenta de gestão formulada pelo SEBRAE.

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313301 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Considere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir.
I- João é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei citada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área de assistência à saúde.
II- Maria é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei mencionada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área administrativa.
Com base nessa lei e nas situações descritas, assinale a alternativa correta.

A

Maria não poderá ser cedida para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para realizar atividades de assistência à saúde.

B

João não poderá ser cedido para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para exercer atividades administrativas.

C

Maria poderá ser cedida para a EBSERH com o intuito de prestação de atividades administrativas, e o ônus será do cessionário.

D

João e Maria poderão ser cedidos para a EBSERH, mesmo que para a realização de atividades da mesma natureza das que já exercem na instituição federal de ensino citada, com ônus para o cedente.

E

João poderá ser cedido para a EBSERH a fim de realizar atividades de assistência à saúde, e o ônus será do cessionário.

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313300 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

A Presidência do Conselho de Administração, a Presidência do Conselho Fiscal e a Presidência do Conselho Consultivo da EBSERH deverão ser exercidas, respectivamente,

A

pelo presidente da EBSERH, por representante do Ministério da Fazenda e por representante do Ministério da Educação.

B

por representante do Ministério da Educação, por representante do Ministério da Educação e pelo presidente da EBSERH.

C

por representante do Ministério da Educação, por representante do Ministério da Fazenda e pelo presidente da EBSERH.

D

por representante do Ministério da Saúde, por representante do Ministério da Fazenda e por representante do Ministério da Educação.

E

por representante do Ministério da Educação, por representante da Controladoria-Geral da União e por representante do Ministério da Saúde.

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313299 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Em relação às previsões referentes à Comissão de Ética da EBSERH, considerando o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração designar os próprios integrantes.

B

É composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.

C

Serão designados os membros da comissão para mandatos não coincidentes de dois anos.

D

Poderá ser constituída com a finalidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional da EBSERH e deverá ser composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto o 1.171/1994.

E

Entre suas competências, está a de dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH e, inclusive, deliberar em relação a casos omissos.