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A cidade de Goiânia foi palco, em 1987, de um dos maiores acidentes radiológico do mundo provocado por rejeitos radioativos. Com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação desses rejeitos, foi criada a Lei nº 10.308/2001, que trata da disposição, da seleção de locais, da construção, do licenciamento, da operação, da fiscalização, dos custos, da indenização, da responsabilidade civil e das garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos. De acordo com essa Lei, a instituição responsável integralmente pelo projeto, construção e instalação de depósitos intermediários e finais de rejeitos radioativos é:
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Os objetivos da Política Nacional de Assistência Social, ou seja, aquilo que se quer atingir com as ações e serviços de assistência social são os seguintes:
I- Promover a inclusão dos destinatários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais mais básicos, com qualidade.
II- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral dos destinatários.
III- Contribuir para a melhoria das condições de vida das populações excluídas do pleno exercício de sua cidadania.
IV- Estabelecer diretrizes gerais que sirvam como orientação para planos, benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social adequados aos valores democráticos implícitos nesta política.
Está correto o que se afirma em:
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O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial foi instituído pela Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, para prover uma infraestrutura de serviços tecnológicos ao país, inclusive capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos credenciados pelo INMETRO. O Sistema consiste das seguintes entidades:
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