É um dever do Servidor Público: “Ser leal às instituições a que servir.” Essa afirmação refere-se:

A principal lei que regulamenta o trânsito no Brasil é denominada de:

Conforme indicado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), alguns projetos estruturantes e mobilizadores são, hoje, considerados importantes para o Programa Espacial Brasileiro. Sobre esses projetos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Veículos Lançadores baseados no Programa Cruzeiro do Sul.

( ) Serviços de lançamento comerciais (Acordo BrasilEstados Unidos).

( ) Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

( ) Satélites de Observação da Terra da série Pantanal.

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE, objeto do Decreto nº 1.332/1994, tem, dentre suas diretrizes, a Cooperação Internacional Consequente. Sobre as diretrizes, analise as assertivas abaixo.

I. A iniciativa de cooperação visa assegurar participação do Brasil nos grandes programas científicos internacionais.

II. O Brasil deve se posicionar com atenção especial àqueles países que compartilham problemas e dificuldades similares aos seus.

III. Por se tratarem de informações tecnológicas carregadas de sigilo de informação, as propostas de acordo de cooperação devem apenas indicar os benefícios considerados genéricos.

IV. A assinatura de acordos de cooperação surge como forma de viabilizar acesso a intercâmbios de informações geralmente trocadas em caráter gratuito.

É correto o que se afirma em

A criação da Agência Espacial Brasileira, por meio da Lei nº 8.854/1994, implicou a extinção de um órgão também vinculado a projetos espaciais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Considerando os direitos de propriedade intelectual, analise as assertivas abaixo.

I. Os direitos de propriedade intelectual, ao tornar exclusiva uma oportunidade de explorar a atividade empresarial, aproximam-se do monopólio.

II. Os direitos de propriedade intelectual criam um monopólio instrumental, em que a exclusividade recai sobre um meio de se explorar o mercado, sem evitar que, por outras soluções técnicas diversas, terceiros explorem a mesma oportunidade de mercado.

III. Os direitos de propriedade intelectual criam um monopólio jurídico, mas não monopólio econômico.

É correto o que se afirma em

Com relação à legislação em ciência e tecnologia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Pelas leis brasileiras, não se considera invenção nem modelo de utilidade as teorias científicas e os métodos matemáticos.

( ) De acordo com as leis brasileiras, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, educativos, contábeis, financeiros, publicitários são invenções ou modelos de utilidade patenteáveis.

( ) No Brasil, os programas de computador em si não são considerados invenção nem modelo de utilidade.

( ) A legislação vigente no Brasil desconsidera como invenção ou modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

Considere as modalidades básicas de propriedade intelectual, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Desenho Industrial.

2. Indicação Geográfica.

3. Programa de Computador.

4. Marca.

Coluna B

( ) Conjunto harmônico de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação.

( ) Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir para a fabricação.

( ) Todo sinal visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, usado para distinguir um produto ou serviço de um outro, semelhante ou igual.

( ) Identificação de um produto ou serviço como originário de uma região, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.