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Com base no Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de LIBRAS e o art. 18 da Lei de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
O ensino da modalidade oral da língua portuguesa deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, bem como nos cursos de licenciatura em letras com habilitação em língua portuguesa.
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Julgue os itens seguintes relativos à estrutura conceitual da contabilidade estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A consistência é uma prática que tem auxiliado a contabilidade a alcançar a comparabilidade, que representa uma das características qualitativas recomendadas para a melhoria da utilidade da informação contábil.
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Acerca dos aspectos contábeis e orçamentários relativos ao suprimento de fundos e dos requisitos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), julgue os próximos itens.
Somente com a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento é que a unidade gestora poderá realizar despesas com o CPGF.
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A respeito do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.
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Analise as seguintes assertivas concernentes ao Código de Ética dos profissionais de enfermagem.
I. É da responsabilidade e dever do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
II. É um direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III. É um direito do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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Com relação à Medida Provisória nº 597, de dezembro de 2012, que deu nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 3º, da Lei Federal nº 10.101/2000, é CORRETO afirmar
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