Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

A escolha é um critério de promoção exclusivo dos postos de tenente-coronel e coronel.

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

O ingressante no CBMAL é imediatamente promovido à graduação seguinte se conclui o curso de formação com aproveitamento.

O Ten Cel Chivunk, autoridade instauradora de uma sindicância, em função da complexidade do fato a ser apurado, determinou no dia 16 de junho de 20XX, que a Cap Rosa Maria, sindicante, realizasse diligências complementares para apresentar as devidas averiguações e conclusão, com a devida remessa dos autos para a autoridade instauradora.

Do exposto, e com fulcro no calendário abaixo, responda:

Qual o prazo limite, considerando que não houve prorrogação do prazo, do sindicante para remessa dos autos para a autoridade instauradora?

JUNHO 20XX

JULHO 20XX

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se dois aspirantes-a-oficial incorporarem no CBMAL na mesma data, o mais antigo entre eles na hierarquia militar será o que tiver nascido primeiro.

Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

O Manual de Polícia Judiciária Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT), aprovado pela Portaria nº 009/GAB/CMTEGERAL/2017, com fundamento nas normas legais e regulamentos gerais, apresenta os seguintes procedimentos:

I- ____________ ______________: formalização escrita, feita e assinada por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso, dirigida ao comandante, diretor ou chefe, acerca de ato ou fato contrário à disciplina militar.

II- ___________ _______________: averiguação preliminar para verificação de indícios de autoria e materialidade do fato, a ser realizada, a critério da autoridade competente, pela Seção de Inteligência ou por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso.

III- Relatório de _______________ ____________: tem natureza de instrução preliminar e investigativa, cuja finalidade precípua é evitar portarias de instauração de processos regulares sem que haja elementos de convicção suficientes da ocorrência do fato e de sua autoria.

IV- ____________ ______________ Militar: conjunto de atos investigatórios que tem por objetivo apurar possível infração penal militar, para colher elementos de autoria e materialidade necessários à proposição da ação penal.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas.

( ) A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de Organização Militar (OM) de valor superior a Unidade são processadas pelo do Estado-Maior do Exército.

( ) O ato de concessão de autonomia administrativa indicará se a OM terá autonomia administrativa plena ou parcial, citando, neste último caso, as atividades administrativas nas quais poderá agir de forma autônoma e a OM à qual estará vinculada para execução das demais atividades.

( ) Os atos de concessão ou cassação de autonomia administrativa e de vinculação ou desvinculação administrativa de uma OM serão transcritos em seu Boletim Interno e divulgados, por meio de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades.

( ) A OM com autonomia administrativa parcial é a que, estando cadastrada no SIAFI com CODUG, encontra-se vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para fins específicos, conforme determinado em portaria de concessão ou cassação de autonomia administrativa.

( ) Ato Administrativo consiste na manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por objetivo a produção de efeitos jurídicos para implementação do interesse público e, no âmbito da contabilidade, não decorre alteração do patrimônio.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

O aluno José, recém-ingresso na Escola de Sargentos, durante suas primeiras instruções, aprendeu sobre os postos e graduações. Nessa instrução, foi ensinado a ele que, segundo o Art. 19 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, exceto:

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 404/2010 acerca da estrutura e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de execução da instituição.