1514475 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Secretario de Procuradoria
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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

O membro do Ministério Público que verificar que seu cônjuge, que também é membro do Ministério Público, funcionou, nessa qualidade, em determinado feito, deve:

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1514473 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Secretario de Procuradoria
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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

A resposta ao Agravo de Instrumento interposto em ação civil pública com trâmite em primeiro grau, tendo o Ministério Público como autor, é de atribuição do:

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1514472 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

O membro do Ministério Público que toma ciência de decisão judicial contrária ao que foi requerido pelo próprio Ministério Público deve:

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1514470 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, transferindo-a do Centro da Cidade para a Barra da Tijuca. O promotor de justiça titular do órgão deve:

A

recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio da inamovibilidade;

B

recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio do promotor natural;

C

recorrer da decisão, porque o ato somente poderia ter sido praticado com sua concordância;

D

cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque é seu dever acatar as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no plano administrativo;

E

cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque sua independência funcional é condicionada ao convencimento do Procurador-Geral.

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1514469 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

As atribuições das Promotorias de Justiça devem ser fixadas mediante:

A

proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

B

proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado;

C

proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público;

D

proposta do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado;

E

proposta do Conselho Superior do Ministério Público, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado.

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1514468 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Um promotor de justiça impetra no Tribunal de Justiça mandado de segurança contra ato de juiz de direito. O mandado de segurança deve ser extinto sem exame do mérito:

A

porque promotor de justiça não pode atuar em segundo grau de jurisdição;

B

desde que o promotor de justiça não tenha sido designado para atuar em segundo grau;

C

desde que o procurador de justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau;

D

desde que o promotor de justiça não tenha atribuição para impugnar o ato do juiz de direito apontado como autor do ato ilegal;

E

desde que o Procurador-Geral de Justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau.

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