O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:

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1695173 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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MPE-PRLegislação do MPE-PR

Em relação ao Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta:

A

São também órgãos de execução os Centros de Apoio Operacional, o Conselho Superior do Ministério Público, as Coordenadorias de Recursos e os Subprocuradores-Gerais de Justiça.

B

Somente são órgãos da administração superior a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

C

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público poderão ser destituídos dos respectivos cargos, mediante deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo ou prática de ato de incontinência pública ou incompatível com suas atribuições, assegurada a ampla defesa.

D

Ao Conselho Superior do Ministério Público composto por nove membros, dentre eles, o Corregedor-Geral e o Procurador-Geral de Justiça, compete autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior.

E

todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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1695117 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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MPE-PRLegislação do MPE-PR

A "Casa do Albergado" destina-se:

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1695113 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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MPE-PRLegislação do MPE-PR

O Patronato tem por finalidade:

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1640403 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

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Analista Processual
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MPE-MGLC 34/1994: Lei Orgânica do MPE-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

A

participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiaram, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas.

B

inspecionar, periodicamente, estabelecimentos e órgãos de tratamento e amparo à criança ou ao adolescente, públicos ou privados, adotando as medidas cabíveis.

C

interpor, quando for o caso, recursos aos Tribunais locais ou Superiores, ou sugerir ao Procurador-Geral de Justiça, fundamentadamente, a interposição ou a adoção de outras medidas cabíveis.

D

impetrar habeas corpus e mandado de segurança, requerer correição parcial e propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.

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1640402 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

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Analista Processual
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MPE-MGLC 34/1994: Lei Orgânica do MPE-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

São subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:

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1640401 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

Provas:

Analista Processual
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MPE-MGLC 34/1994: Lei Orgânica do MPE-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:

A

comparecer, espontaneamente ou quando regularmente solicitado, à Assembléia Legislativa ou às suas comissões, para prestar esclarecimentos.

B

praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e à execução orçamentária do Ministério Público.

C

propor ao Conselho Superior do Ministério Público o vitaliciamento ou não de membro da instituição.

D

editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares.

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1640280 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

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Auxiliar de Serviços Gerais
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MPE-MGLegislação do MPE-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação:

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1640279 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

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Auxiliar de Serviços Gerais
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MPE-MGLegislação do MPE-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO

A

oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação

B

fiscalizar e inspecionar as fundações privadas e as instituídas pelo poder público, adotando as medidas cabíveis.

C

integrar comissão de processo disciplinar administrativo instaurado contra membro do Ministério Público.

D

exercer, por designação do Procurador-Geral de Justiça, a direção de órgãos auxiliares e de apoio administrativo.

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