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1428651 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Diferentemente do ramo federal, não existe um Ministério Público Militar estadual.

 

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1033138 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para aplicação da pena de suspensão é do
 

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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

NÃO se inclui entre os órgãos da administração superior do Ministério Público:

Questão Anulada

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1033139 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE
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Em conformidade com a respectiva Lei Orgânica Estadual, o Corregedor Geral do Ministério Público, no Estado de Pernambuco, é eleito
Questão Anulada

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1694574 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício da função, EXCETO:

 

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1694573 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício:

 

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1694572 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação:

 

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1694571 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

 

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1694570 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:

 

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1694569 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:

 

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