Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:

As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa:

Nos termos da Lei Federal n.° 8.625/93, a autonomia assegurada ao Ministério Público não abrange

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis estaduais, é correto afirmar que

A aposentadoria compulsória do servidor público civil estadual dá-se aos

Nos termos da Lei Estadual n° 7.669/82, o órgão auxiliar do Ministério Público a que incumbe, entre outras atribuições, recolher e fornecer, sistematicamente, material legislativo, doutrinário e jurisprudencial sobre assuntos de interesse dos membros do Ministério Público para o exercício de suas atividades é

Nos termos da Lei n° 8.625/93, a revisão do arquivamento de inquérito civil compete

Nos termos da Lei n° 8.625/93, NÃO constitui(em) órgão(s) de execução do Ministério Público

Considere as seguintes afirmativas sobre as funções institucionais do Ministério Público e sobre os deveres de seus membros.

I- Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III- Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.

IV- Requerer diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, desde que por meio do Procurador-Geral de Justiça, em manifestação fundamentada.

V- Identificar-se em suas manifestações funcionais; indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

Quais estão corretas?