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Foram encontradas 2.780 questões.

Respondida

1544263 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-PR

Provas:

Técnico de Informática - Apoio ao Usuário
Provas ×

MPE-RNLegislação do MPE-RN

Compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público

A

realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público.

B

prestar auxílio aos órgãos de execução na instrução de inquéritos civis.

C

propor as ações judiciais cabíveis para a defesa do patrimônio público.

D

expedir atos normativos, sem caráter vinculativo, aos membros da instituição

E

participar das audiências dos processos de sua atribuição.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1544262 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-PR

Provas:

Técnico de Informática - Apoio ao Usuário
Provas ×

MPE-PRLegislação do MPE-PR

O órgão da Administração Superior do Ministério Público, encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da Instituição, é

A

a Procuradoria-Geral de Justiça.

B

a Corregedoria-Geral de Justiça.

C

o Conselho Superior do Ministério Público.

D

o Colégio de Procuradores.

E

nenhuma das alternativas anteriores.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1232625 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

MPE-RJLC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

A

após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;

B

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;

C

após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;

D

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;

E

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1232624 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

A

Curadoria de Fundações;

B

Promotoria de Justiça;

C

Curadoria de Massas Falidas;

D

Curadoria de Resíduos;

E

Procuradoria de Justiça

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1232623 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Segundo a Lei Complementar 28/82, incumbe ao Primeiro Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

A

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante os órgãos do Poder Judiciário;

B

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante o Tribunal de Contas do Estado;

C

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na solução de questões administrativas;

D

propor ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação de penas aos membros do Ministério Público;

E

assumir o cargo e completar o biênio do mandato do Procurador-Geral de Justiça, sempre que houver vacância faltando 180 dias para o fim do referido mandato.

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Respondida

1232622 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Segundo a Lei 8.625/93, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, estejam ou não no exercício de suas funções:

A

examinar, em qualquer Juízo ou Tribunal, autos de processos findos ou em andamento;

B

ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados;

C

usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público;

D

ter acesso ao indiciado preso, exceto quando decretada a sua incomunicabilidade;

E

tomar assento à direita dos Juízes.

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Respondida

1232621 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

MPE-RJLC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

A

impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça;

B

eleger o Corregedor-Geral de Justiça;

C

dirimir conflitos de atribuições;

D

integrar o Colégio dos Procuradores de Justiça;

E

aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público

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1232620 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
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MPE-RJLC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:

A

devidamente autorizado pelo Procurador-Geral;

B

houver relevância e urgência, independentemente de autorização;

C

houver relevância e urgência e for autorizado pelo Secretário-Geral de Administração;

D

entender conveniente ao serviço público, independentemente de autorização;

E

devidamente autorizado pelo Promotor de Justiça a quem esteja subordinado.

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Respondida

1232619 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

MPE-RJLC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

A revisão do inquérito administrativo poderá ser pleiteada quando:

A

forem aduzidos fatos novos, comprobatórios da inocência do funcionário;

B

for alegada, simplesmente, a injustiça da penalidade;

C

forem aduzidas novas questões de direito;

D

o funcionário que decidiu a penalidade não for o mesmo;

E

houver, necessariamente, o transcurso do prazo de 5 anos.

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Respondida

1232618 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

MPE-RJLC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes:

A

remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

B

realizar inspeções, com caráter correicional, nos órgãos ligados à sua atividade;

C

instaurar inquéritos civis para apurar fatos afetos à sua atribuição;

D

propor ao Procurador-Geral de Justiça o não vitaliciamento de membros do Ministério Público;

E

opinar sobre matéria relativa à autonomia administrativa e operacional do Ministério Público.

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