Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

O órgão deliberativo, recursal e supervisor geral da Administração superior do Ministério Público, integrado por todos os Procuradores de Justiça que estiverem em efetivo exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça é

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

A regulamentação do processo eleitoral do Ministério Público do Estado do Amazonas caberá

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Acerca da atuação e das prerrogativas dos membros do Ministério Público,

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:

I. representar os Estados e Municípios, judicial e extrajudicialmente.

II. a defesa da ordem jurídica.

III. as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

IV. a defesa do regime democrático.

Está correto o que consta de

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Acerca dos subsídios: