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Foram encontradas 2.780 questões.

3461248 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MT
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O Art. 1º da Resolução nº 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe ser vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público dos Estados e da União. Ao assim disciplinar, é correto afirmar que o CNMP:
 

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3434082 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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De acordo com a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não será atendido pedido de acesso à informação

 

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3434081 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Segundo as regras sobre o estágio probatório do servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, é correto afirmar que

 

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3434080 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Conforme a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é considerado “órgão auxiliar” do Ministério Público o(a)

 

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3434079 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), o prazo para a posse é de

 

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3434078 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Para a investidura em cargo de provimento efetivo do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, são previstos alguns requisitos básicos pela Lei Estadual nº 20.640/2021. Assinale a alternativa que apresenta dois desses requisitos.

 

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3434077 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Pedro, servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná, analisa requerimento de acesso à informação apresentado pela empresa Kerosaber Ltda. Nesse caso, de acordo com a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que

 

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3434076 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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De acordo com a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.

 

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3434075 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Caio foi aprovado em concurso público e será servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná. Dessa forma, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, é correto afirmar que

 

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3434073 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Em relação ao acesso à informação e nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

 

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