Sobre as vedações aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:

O membro do Ministério Público promoveu o arquivamento de uma notícia de fato de acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. Após, é correto dizer que:

Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, eleja a alternativa que prevê, corretamente, uma das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

Segundo a Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, exceto:

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

Julgue as assertivas abaixo, relativas à composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás.
I - Preside o Conselho Superior do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça.
II - Os membros do Conselho, exceto o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
III - Os Promotores de Justiça em exercício poderão escolher, por meio de escrutínio secreto, 3 (três) Procuradores de Justiça para integrarem o Conselho Superior.
IV - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta.

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da publicidade do inquérito civil, conforme Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - Nos requerimentos formulados para a obtenção de certidões ou extração de cópia de documentos constantes dos autos de inquérito civil, os interessados deverão fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido, nos termos da Lei nº 9.051/95.
II - Os documentos resguardados por sigilo legal deverão ser autuados em apenso.
III - As despesas decorrentes da extração de cópias correrão por conta do Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas: