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3945409 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é INCORRETO afirmar que
 

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3945408 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
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Sobre a vacância de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores de Belford Roxo, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) A vacância pode ocorrer por readaptação do servidor para outro cargo.
( ) A exoneração de cargo efetivo vai depender de processo administrativo disciplinar.
( ) A vacância pode ocorrer por promoção, aposentadoria ou falecimento.
( ) A demissão é uma das hipóteses de vacância previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

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3945380 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
Baseando-se no Estatuto dos Servidores Públicos de Belford Roxo, é CORRETO afirmar que a readaptação
 

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3945379 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
Analise as afirmativas sobre a Câmara Municipal de Belford Roxo:

I. A legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
II. As sessões são privadas, salvo deliberação em contrário da maioria dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
III. O número de vereadores é de 35, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de até 4 anos.
IV. A convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer por iniciativa do Prefeito ou do Presidente da Câmara.

Está CORRETO o que se afirma em
 

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3945378 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA acerca da aposentadoria do servidor municipal.
 

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3945347 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
De acordo com o Regimento Escolar da Rede Municipal de Belford Roxo, sobre deveres e vedações no ambiente escolar, marque a alternativa CORRETA.
 

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3945345 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
Sobre as vantagens pecuniárias, assinale a alternativa INCORRETA conforme o Estatuto dos Servidores de Belford Roxo.
 

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3945342 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
Baseando-se no Estatuto dos Servidores de Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3945341 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
Analise as afirmativas sobre as vedações ao Município de Belford Roxo, segundo a sua Lei Orgânica:

I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.

Está CORRETO o que se afirma em
 

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3945340 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IAN
Orgão: Pref. Belford Roxo-RJ
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é CORRETO afirmar que
 

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