A respeito do Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública (Programa GOV.LAB), de acordo com o Decreto Municipal n.º 22.247/2022, quantos dos seguintes itens apresentam o que deve constar minimamente em edital de chamamento público? |. Prazos para a apresentação das soluções inovadoras e informação de permanência do chamamento aberto de forma extensiva; Il. Informe do sigilo dos critérios que serão priorizados na análise das soluções, para fomentar a competição e busca da melhor oferta; II. Detalhamento do problema sem caracterizar os resultados esperados, pois são plurais e interdisciplinares.

Considerando o que se afirma acerca da instituição do Programa Inova Caxias através da Lei Complementar n.º 671/2021, e a Política Municipal correlata, analise as alternativas e assinale a que apresenta | informações, em sua | completude, CORRETAS.

A Resolução CME n.º 36, de 30 de maio de 2017, do Municipio de Caxias do Sul, estabelece diretrizes para o Atendimento Temporário (AT), destinado a estudantes impossibilitados de frequentar a escola por motivos diversos, incluindo a gestação. Considerando o que dispõe a referida norma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a responsabilidade da escola no caso de uma estudante gestante, a partir do oitavo mês de gravidez.

Com base na Lei n.º 6.025, de 12 de junho de 2003, que institui o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes nas Escolas Públicas do Municipio de Caxias do Sul por meio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), relacione as atribuições da comissão apresentadas na COLUNA 1 com suas respectivas descrições na COLUNA 2.

Coluna 1:

1.Identificação de locais de risco

2.Planejamento de ações preventivas

3.Promoção de treinamentos

4.Estudo estatístico de acidentes

Coluna 2:

( ) Avaliar semestralmente os eventos de acidentes e violência e divulgar os dados à comunidade.

( ) Mapear a frequência e localização dos incidentes, tanto na escola como nos arredores.

( ) Recomendar medidas contra acidentes, bem como acompanhar sua execução.

( ) Atualizar os membros da comissão sobre segurança, prevenção e boas práticas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Com base na Lei n.º 9.260, de 20 de dezembro de 2024, que institui a Politica de Transparência na Rede Pública de Educação do Municipio de Caxias do Sul, julgue as assertivas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( )A Política de Transparência tem como um de seus objetivos assegurar o acesso público a informações sobre a alocação de recursos na rede municipal de ensino, promovendo o controle social e a fiscalização cidadã.

( )A referida Lei prevê a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de dados gerais e específicos sobre as escolas públicas municipais, incluindo o número total de servidores lotados em cada escola, bem como seus dados pessoais e remunerações.

( )O Poder Executivo Municipal deverá apresentar as informações de forma visual e didática, com linguagem acessível, favorecendo a compreensão da comunidade escolar e da população em geral.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No âmbito da legislação municipal de Caxias do Sul/RS, a construção de marquises — estruturas projetadas sobre a fachada das edificações para proteção contra intempéries — está sujeita a normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres, a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público. Conforme o que dispõe as normas urbanísticas do Município, é permitida a construção de marquises na fachada de edificações construídas no alinhamento dos logradouros públicos, desde que sejam observadas as seguintes condições:

I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.

Il. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.

III As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.

Está(ão) INCORRETA(S):

O uso adequado dos logradouros públicos — como ruas, calçadas, praças e demais espaços de uso comum da população — está regulamentado pela legislação municipal de Caxias do Sul/RS. Nesse sentido, analise os itens a seguir e identifique quantos deles configuram condutas proibidas em logradouros públicos, segundo a legislação municipal: I. Permitir o livre trânsito de pedestres ou de veículos; Il. Impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas; III. Vender mercadorias sem prévia licença do Município; IV. Depositar materiais de qualquer natureza sobre passeios ou pistas de rolamento.

Com base nas normas de segurança e manutenção dos espaços de diversão pública no Município de Caxias do Sul/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação municipal de Caxias do Sul, julgue as afirmações a seguir, atribuindo V para as verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.

( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.

( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O Decreto Municipal n.º 21.641/2021 determina que cada pessoa fisica ou jurídica, que realize tratamento de dados pessoais em nome do órgão ou entidade, será considerada um operador, e quem o auxilia em nome do controlador é o suboperador. Acerca do das funções de operador e suboperador, pode-se afirmar que: