Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar:

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar que Maurício

Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:

Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.

Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios, mas de forma INCORRETA?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, por exemplo:

I. Multa na forma de desconto da remuneração.

Il. Demissão.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demissão no município. Qual das alternativas apresenta outro motivo, mas de forma INCORRETA?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da familia, analise as assertivas:

| A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração.

Il. Para que a licença seja concedida, é necessária comprovação médica.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETA?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Em determinadas hipóteses, é possível que um servidor ocupante de cargo efetivo seja cedido para ter exercício em outro órgão ou em outra entidade, como a Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses? |. Para exercício de função de confiança; Il. Para cumprimento de convênio; III. Por motivos políticos devido eleição.