Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Evolução Funcional no ano seguinte ao do enquadramento dos servidores.

( ) As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.

( ) Remuneração é a soma do vencimento mensal dos servidores pertencentes a um Grupo Ocupacional.

Qual alternativa completa, corretamente, a lacuna do texto?
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de 40 horas semanais e perceberão adicional de ______ calculados sobre o seu vencimento.

Serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de luto de ______ dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.

Determine a alternativa que complete o texto.

Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.

O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, ______ dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.

Assinale a alternativa incorreta.

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:

No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Sobre os bens municipais, é INCORRETO afirmar que:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia:

I. Funcional.
II. Administrativa.
III. Financeira.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício:

I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Recondução.

Está CORRETO o que se afirma: