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Thiago, auxiliar de saúde bucal do Município de Campinas, iniciou seu dia de trabalho, como sempre, fazendo a assepsia, desinfecção e esterilização dos equipamentos odontológicos que seriam utilizados em procedimentos cirúrgicos ao longo da manhã. Em conversa com sua colega de trabalho, Maria, Thiago comentou que precisará viajar em breve para visitar seu pai e que, em dois dias, está pensando em pagar a um colega de profissão, que não integra a repartição, para cumprir suas tarefas. Ele mencionou, ainda, que alguns chefes têm solicitado que participem de atos de campanha eleitoral de candidatos que são apoiados por eles.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 1.399/55, Maria pode afirmar a Thiago que
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Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve calorosas discussões técnicas com sua chefe imediata, o que tem causado ansiedade sobre o conteúdo das avaliações do estágio probatório. Na última sexta-feira, ela recebeu avaliação, mas não concordou com o seu conteúdo.
Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto Municipal nº 21.019/20, é correto afirmar que
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A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei
Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Edital nº 01/2025(Prefeitura de
Umbuzeiro) São requisitos para a investidura no Cargo, entre outros, EXCETO:
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Vinícius, servidor público de Mariana, injustificadamente se recusou a ser submetido à inspeção médica determinada pela
autoridade. Tal infração disciplinar é prevista no Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Complementar nº 05/2001, sendo
punível com suspensão de até quinze dias. Considerando o caso hipotético narrado, de acordo com o referido diploma legal,
assinale a afirmativa INCORRETA.
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O setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Mariana recebeu consulta sobre qual a autoridade ou servidor adequados para a aplicação das seguintes penalidades disciplinares: demissão, suspensão superior a trinta dias e cassação de
aposentadoria. Levando em consideração o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar
nº 05/2001, o setor deverá informar que tais penalidades devem ser aplicadas pelo (a):
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.
III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.
III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
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Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que estiver ocupando, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
( ) André, servidor estável, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado em razão de invalidação da sua demissão por decisão administrativa; nesse caso, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, possuindo direito à indenização.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada através de junta médica oficial.
A sequência está correta em
( ) Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que estiver ocupando, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
( ) André, servidor estável, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado em razão de invalidação da sua demissão por decisão administrativa; nesse caso, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, possuindo direito à indenização.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada através de junta médica oficial.
A sequência está correta em
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O Corregedor Legislativo da Câmara Municipal de Mariana tem como uma de suas principais atribuições orientar os servidores
da Casa para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções. Diante disso,
mostra-se fundamental o domínio dos conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei
Complementar nº 05/2001. Dentre os conceitos relacionados a seguir, assinale o INCORRETO.
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Os estudos que abrangem o Tratado da Argumentação (PERELMAN, 1987) encontram-se no campo das artes do discurso, por
meio dos estudos da lógica, retórica e dialética. Estas três abordagens se distinguem em relação às perspectivas que guiavam
seus estudos, pois quando o interesse estava relacionado em entender as condições de persuasão, fazia-se uso da retórica, mas
quando se almejava analisar as condições de uma discussão crítica, utilizava-se a dialética, e a abordagem lógica relacionava-se
ao raciocínio conclusivo (ALVES, 2005).
O Tratado da Argumentação compreende o campo da argumentação do verossímil, do plausível e do provável. Este campo
fez-se necessário, porque todo raciocínio alheio à lógica formal deixou de ser estudado, assim, o TA pode ser caracterizado
como um complemento à teoria da demonstração, que é uma teoria da argumentação (ALVES, 2005).
As pesquisas de Alves (2005) apresentam o TA na perspectiva da abordagem lógica, retórica e descritiva. Lógica, porque
pode ser comparado à lógica informal, que estuda os meios de prova não concludentes e pode ser empregada em todos os
tipos de situações a partir das justificações, mesmo que o TA preocupe-se antes em descrever como ocorre o raciocínio de cada
esquema de argumento. Retórica, por centrar o discurso na relação do orador com o auditório e na importância do aspecto
persuasivo e processual da argumentação e descritiva, porque os autores não estão preocupados em ensinar como argumentar,
mas em descrever o que persuade os sujeitos.
Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) assumem a retórica como subtítulo, mas não se prendem somente a ela, tampouco,
abordam todas as suas características, ao contrário, ultrapassam seus limites e desenvolvem ideias próprias, com o objetivo de
mostrar que “as mesmas técnicas de argumentação se encontram em todos os níveis, tanto no da discussão ao redor da mesa
familiar, como no do debate num meio muito especializado” (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 1996, p. 8).
Ainda que a retórica tenha como essência a arte de falar em público de modo persuasivo através do discurso, a obra
de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) pretende abranger, além da fala, também a escrita, mas somente no que se refere à
estrutura da argumentação e não a forma como o orador se comunica com o auditório.
O auditório, para Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), é fundamental no desenvolvimento da argumentação, primeiramente porque visa obter a adesão e isso implica que a construção do discurso do orador estará inteiramente direcionada para
aqueles que ele pretende influenciar.
No contexto da Nova Retórica, Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) identificam um conjunto de aspectos que precisam ser
lembrados quando se pretende examinar técnicas argumentativas: o orador deve desenvolver sua argumentação em função do
seu auditório; cada auditório admite um conjunto de noções ou princípios que guiam seus atos e estes podem influenciar-lhe;
no discurso, o orador seleciona os elementos que serão utilizados e as técnicas para o uso destes, conforme o tempo que dispõe.
Assim, o ouvinte é considerado um ser bem informado, que precisa do empenho do orador para convencê-lo de suas
ideias, por isso, a necessidade do bom aproveitamento do tempo para apresentar seus dados, a escolha das palavras mais
adequadas, bem como os significados mais relevantes, tornando sua argumentação o mais eficaz possível.
Dessa forma, por razões de comodidade técnica, a argumentação deve ser entendida na perspectiva de Perelman (1987)
como um processo que envolve orador e auditório por meio do discurso. Por isso, todas as vezes que nos referirmos ao termo
discurso ou argumentação deve-se entender a relação entre orador e auditório.
(SOUSA, Taize Borges; MALHEIRO, João Manoel da Silva. Análise das técnicas argumentativas da teoria da argumentação a partir da aprendizagem baseada em problemas em um curso de férias. Ens. Pesqui. Educ. Ciênc., Belo Horizonte, p. 21. 2019. Fragmento.)
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