“É a demonstração positiva, por parte do professor, do fiel cumprimento de seus deveres e de suas atribuições, no desempenho de suas funções, avaliados mediante critérios estabelecidos através de Decreto elaborado pela administração e com a participação de representantes dos profissionais da educação, escolhidos pela categoria”. O trecho, extraído do art. 11, § 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, apresenta a definição d o seguinte critério de promoção:

O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca estabelece que a carreira do Magistério Público Municipal é estruturada em __________ classes, dispostas em __________ níveis de formação, estabelecida de acordo com a titulação do professor, constituindo o respectivo Quadro de Carreira.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Complementar nº 01/2007, os servidores públicos que sejam pais de dependentes portadores de necessidades especiais, e que possuem carga horária semanal de 40 horas:

Conforme a Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de quantos dias?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, todo o poder do Município emana do povo ___________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, é considerada a data magna de Restinga Sêca:

No que diz respeito à administração pública municipal, baseando-se pela Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o exercício de mandato de vereador: