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Foram encontradas 36.069 questões.

3519207 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

O prazo de validade de um concurso público, desconsiderando prorrogação, é de até:

 

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3519206 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

Os cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO:

 

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3519205 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores é composta por, EXCETO:

 

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3519204 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão?

 

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3519203 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:

 

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3519202 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

 

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3519201 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Planalto Alegre-SC

A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; e, diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante:

I. Iniciativa popular.

II. Referendo.

III. Plebiscito.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.
São deveres dos servidores, EXCETO:
 

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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

I. A de dois cargos de professor.

II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. A de dois cargos privativos de assistente social.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.
Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de:
 

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