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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Em relação à montagem de coretos ou palanques provisórios nas vias públicas, assinale a alternativa correta.
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Conforme o Código, em relação aos bens públicos, é proibido:
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Segundo o art. 23, a lavratura imediata do Auto de Imposição da Penalidade, independentemente da tramitação normal, ocorrerá
 

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4037121 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:
 

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4037120 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
 

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4037119 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:
 

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4037118 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Assinale a alternativa que corretamente expressa exigência legal imposta aos estabelecimentos de alimentação segundo o art. 82.
 

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4036967 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.

I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.

II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.

III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.

IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.

 

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4036966 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Para responder à questão considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.

O estágio probatório consiste em período de três anos no qual o servidor será avaliado e serão apurados os fatores necessários para a sua confirmação no cargo. São considerados quesitos para permanência no cargo, segundo o art. 39 do referido estatuto:

I. Capacidade de iniciativa.

II. Uso adequado de equipamentos e materiais.

III. Zelo pela função.

IV. Urbanidade no trato urbano.

Quais estão corretos?

 

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