4038201 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Serviços Urbanos
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Nos termos do Código de Postura do Município de Terra Santa, marque a única alternativa correta sobre licenciamento.

A

Os serviços de atividades especiais independem de concessão de alvará.

B

Será concedido o alvará independentemente do pagamento da taxa devida.

C

É dispensável a substituição do alvará quando houver alteração de qualquer elemento característico.

D

Somente a execução de obras e urbanização de áreas particulares precisa de concessão de alvará de licença.

E

O alvará de licença deverá ser mantido em bom estado de conservação devendo ser exibido à autoridade fiscalizadora sempre que esta o exigir.

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4038200 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Serviços Urbanos
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No que diz respeito ao Plano de Mobilidade Urbana, as ações educativas realizadas pelo Município têm como finalidade melhorar a convivência nas vias públicas e diminuir a ocorrência de acidentes. Considerando esse objetivo, as ações educativas devem:

A

Incentivar apenas motoristas profissionais a adotarem comportamentos seguros no trânsito.

B

Restringir o uso dos espaços públicos para reduzir o fluxo de pessoas e veículos.

C

Promover atitudes de civilidade e participação comunitária para tornar os deslocamentos mais seguros e menos estressantes.

D

Substituir campanhas educativas por aumento de multas e penalidades.

E

Priorizar somente a divulgação de informações em veículos de transporte coletivo.

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4038186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Obras
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Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido:

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4038185 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Obras
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Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa.

A

É devida a taxa de licença para todos os casos de reforma, construção ou demolição, inclusive as de pintura e limpeza predial.

B

A aprovação de loteamento de terrenos particulares é isenta de pagamento de taxa.

C

A licença será cancelada se a obra não for iniciada dentro do prazo concedido no alvará.

D

É vedada a prorrogação do prazo concedido nas licenças, cabendo aos responsáveis a execução da obra dentro do prazo estipulado sob pena de demolição da estrutura.

E

Qualquer reconstrução poderá ser iniciada sem a necessidade de solicitação prévia de licença junto à Prefeitura.

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4038183 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Obras
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O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

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4038182 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Obras
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No que diz respeito à hipótese de demolição de construção, conforme o Código de Postura do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

A

A demolição de construção somente poderá ocorrer após decisão judicial transitada em julgado.

B

É vedada a demolição, parcial ou total, de ruínas que comprometam a estética da cidade.

C

Em regra, as demolições serão realizadas pela prefeitura municipal mediante pagamento de imposto.

D

Nos casos em que uma edificação apresentar risco à segurança pública, a autoridade municipal, após vistoria técnica, notificará o proprietário para que execute a demolição no prazo fixado.

E

A penalidade de demolição será aplicada independentemente de interdição.

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4038181 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal de Obras
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Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:

A

Permitir a continuidade das obras para não causar prejuízos financeiros ao particular.

B

Encaminhar o caso ao Ministério Público, sem ação imediata.

C

Embargar a obra em razão da ausência de alvará.

D

Conduzir o responsável pela obra para a delegacia de polícia determinando a prisão administrativa do mesmo em razão do Poder de Polícia.

E

Solicitar avaliação técnica posterior pela Secretaria de Planejamento.

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4038176 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal - Feiras e Mercados
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No que diz respeito às determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre mercados, matadouros, casas de carne, aves e peixarias, assinale a única alternativa correta.

A

Nos mercados, é permitida a fabricação de produtos alimentícios, mas é proibido o matadouro de animais.

B

Nos estabelecimentos de venda de peixe, é facultativa a existência de instalações frigoríficas.

C

Nenhum animal destinado ao consumo público poderá ser abatido fora dos matadouros licenciados.

D

É dispensável o exame sanitário dos animais destinados ao abate.

E

Mercado é o estabelecimento público sob administração e fiscalização das entidades privadas.

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4038175 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal - Feiras e Mercados
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Considerando as determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre as atividades comerciais nas feiras livres, é correto afirmar que:

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4038160 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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A Lei nº 072/2008, que institui a Política de Gestão Ambiental de Terra Santa, tem como objetivo principal:

A

Reduzir as exigências ambientais para facilitar a exploração dos recursos naturais do município.

B

Substituir áreas de preservação por empreendimentos urbanos e industriais para acelerar o desenvolvimento local.

C

Incentivar atividades produtivas com foco exclusivo no lucro, sem considerar os impactos sociais e ambientais.

D

Priorizar o crescimento econômico do município, ainda que isso comprometa a preservação ambiental.

E

Compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, visando assegurar as condições da sadia qualidade de vida e do bem estar da coletividade.