De acordo com o Art. 33 do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

De com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, as ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde organizado de acordo com o que segue:

I. Municipalização dos recursos, serviços e ações posteriores com regionalização dos mesmos.

II. Integralidade na prestação das ações preventivas e curativas.

III. Participação da comunidade na forma da Lei.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Conforme o Portal de Legislação do Município de Sananduva / RS, a Lei Municipal nº 2.950, de 22/06/2015 estabelece vigência para o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Segundo a Lei Municipal nº 2.950, qual é a vigência do Plano Municipal de Educação?