De acordo com a Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, fica prejudicada a promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de serviço, quando o membro do magistério:

A Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, estabelece o plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.119, de 29/03/2018, os professores que atuam no Ensino Fundamental do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano incumbir-se-ão de:

I.Proporcionar atividades e trabalhos de recuperação paralela aos alunos que apresentarem dificuldade e/ou defasagem de aprendizagem.

II.Propiciar um ambiente sócio moral cooperativo, respeitoso, organizado e seguro, preservando a integridade física e emocional dos alunos, favorecendo-lhes a construção da autonomia em todos os aspectos do seu desenvolvimento.

III.Participar das reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários e outros eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

IV.Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de hábitos ali mentares.

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as seguintes proibições:

Sabendo-se que a Política Municipal de Mobilidade Urbana tem o compromisso de facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens, marque a alternativa que indica uma de suas diretrizes traçadas no Plano Diretor do Município de Hidrolândia:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, será concedido salário-família ao servidor ativo ou inativo, nas seguintes situações:

I. por filho menor de 21 (vinte e um) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria;
II. por filho inválido ou mentalmente incapaz, independentemente de ter renda própria; 
III. por filho estudante de curso superior, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria;
IV. por ascendente, até o 2o grau, que vive, comprovadamente, à expensas do servidor.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a família, base da sociedade, receberá especial proteção na forma de programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, para assegurar

I. a criação de mecanismo que coíbam a violência no âmbito da família, com orientação psicossocial e a criação de serviços de apoio integral aos seus membros, quando vítimas de violência doméstica contra a mulher, a criança, o deficiente, o adolescente e o idoso;
II. a erradicação, a mendicância e a recuperação do menor não assistido, em situação de penúria.

Conforme a Lei nº 672/2019, de 30 de maio de 2019, a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é o órgão responsável pela articulação, coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente, com as atribuições e competências definidas nesta Lei e das Leis, Decretos, Normativas e instrumentos complementares que advirem de sua implantação. Julgue os itens a seguir sobre suas atribuições:

I. Articular com os órgãos executores da Política de Saúde do município e demais áreas da administração pública municipal os planos, programas e projetos, de interesse ambiental, visando uma eficiente integração, bem como a adoção de medidas pertinentes, especialmente as de caráter paliativo, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre a saúde privada, inclusive em ambiente de trabalho.
II. Fixar as diretrizes ambientais para elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos no âmbito da coleta e disposição dos resíduos.
III. Assessorar o poder executivo municipal nas questões relativas ao uso do solo urbano e/ou rural e demais temas relacionados à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
IV. Monitoramento, fiscalização, revisão e atualização periódica dos Planos de Gestão Ambientais e demais campanhas e ações de caráter permanente ou não aprovados no município.

Estã(ão) correto(s):

Conforme o Plano Diretor do Município de Hidrolândia, o Sistema Viário do Município, um dos principais vetores do desenvolvimento, deve facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens na cidade, e eleger como prioridade:

I. o transporte público coletivo e o deslocamento motorizado.
II. a adoção de novas tecnologias para somatizar a emissão de gases, resíduos e poluição sonora.
III. os estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento pela utilização.
IV. a mitigação do custo ambiental e socioeconômico dos deslocamentos de pessoas e cargas.

Está(ão) correto(s) os itens: