De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, como o que está citado corretamente em qual das alternativas abaixo?

De acordo com a Legislação Municipal tem isenção da Taxa de Conservação de Vias Públicas os imóveis com as seguintes propriedades, analise a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)Imóveis de propriedade do Município, Estado e União.

(__)Imóveis de propriedade de entidade de qualquer culto.

(__)Imóveis de propriedade de entidade com caráter cultural, assistencial e filantrópicas.

Fonte disponível em: < https://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/leis/redacoes/80912009000108/consolidadas/Lei-LC-00611-2001>

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo, dá a este o direito à devida retribuição pelo seu exercício?

"De acordo com a Lei Orgânica do município de Paraíso/SC, ressalvados os casos específicos na legislação, as obras, serviços, compra e alienações serão contratados mediante processo de (________) que assegura igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações."

Disponível em: https://www.camaraparaiso.sc.gov.br/imprensa/ institucional/Lei-Organica/1/2023/648138

Qual das alternativas abaixo completa o texto dado, informando corretamente o instrumento usado neste caso?