De acordo com o Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo, a carreira do professor público municipal é integrada pelo correspondente cargo de provimento efetivo e estruturada em até ________ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação do professor, nos termos da legislação vigente, e em até ________ classes, dispostas gradualmente, com acesso através de avaliação de desempenho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo determina que a carreira do magistério público municipal tem como pressupostos básicos os seguintes princípios:

1. Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação da titulação específica.

2. Academicismo: habilidade técnica e humanismo que evidenciem prática pedagógica e adequação metodológica para o exercício das atribuições do cargo.

3. Consciência Social: comprometimento com as transformações sócio-políticas e com o papel que lhe compete no processo de educação.

4. Profissionalismo Apurado: capacidade para o trabalho compatível com a dignidade da profissão, remuneração condigna e formação continuada, visando a qualificação exigida para o exercício da atividade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Qual das seguintes atribuições é uma responsabilidade típica do cargo de monitor de escola, de acordo com as leis e normas técnicas vigentes?

Conforme o disposto no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, consideram-se contratações de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam à:

I. Atender a situações de calamidade pública. II. Promover workshops de culinária para a população. III. Contratar influenciadores digitais para promover programas governamentais.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, nos programas de saúde desenvolvidos pelo Município, serão prioritários, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município: 


I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

II. Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

III. Realizar publicidade que não tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibidos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos.

IV. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. 


Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 1.648/1971, o Conselho Deliberativo do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE) terá um Presidente eleito dentre os seus membros e será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades: 

I. Associação dos Funcionários do SEMAE.  II. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). III. Federação das Indústrias do Estado. IV. Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Quais estão corretas?

Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investigações sobre sua conduta enquanto ele ainda estava na ativa. Foi descoberto que, durante sua carreira, ele cometeu uma falta que resultaria, à época, em uma pena de suspensão. Com base no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, diante da situação apresentada, Carlos:

Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Estratégico, assistir o Diretor Geral no desempenho de suas atribuições, especialmente na implementação de modelos de gestão de saneamento, acompanhar as tendências em gestão e tecnologia nas empresas de saneamento e exercer outras competências para a execução de atividades da área?

De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto:


I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminado em bairros de baixa demanda, sem justificativa ou aviso prévio à população afetada.

II. Decidir o fechamento temporário do SEMAE para férias coletivas, sem garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento e saneamento.

III. Assinar os contratos, acordos e ajustes, autorizações relativas a execução de obras e outros serviços e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SEMAE, e autorizar os respectivos pagamentos.

IV. Autorizar a realização de concorrências, coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e equipamentos ou prestação de serviços do SEMAE e também a alienação de materiais e equipamentos desnecessários ou inaproveitáveis.


Quais estão corretas?