Jonas é servidor público estável do Município de Protásio Alves/RS, porém foi aprovado em concurso público para o município de Porto Alegre e solicitou a exoneração do seu antigo cargo. Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Protásio Alves/RS, Lei nº 552/2001, o que ocorrerá com o cargo que era ocupado por Jonas em Protásio Alves?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Plano de Carreira dos Servidores de Protásio Alves/RS, Lei nº 716/2005, às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Promoção.

2. Padrão.

3. Carreira.

4. Classe.

Coluna 2

( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

( ) É o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes e níveis de formação escolar mediante promoção.

( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) É a passagem do servidor de uma determinada classe para outra, ou de um nível para outro, ambos imediatamente superiores, na mesma categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Roberto, morador do município de Protásio Alves/RS, deseja prestar concurso para o município e quer saber quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. De acordo com o previsto no Estatuto do Servidor Público, NÃO é um requisito para ingressar no serviço público:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, Lei nº 856/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Qualquer membro da população poderá denunciar ao órgão de fiscalização do município, para fins de direito, infrações que por ventura tenha presenciado, sempre que possível acompanhado por duas testemunhas.

II. Não há impedimento para ter animais doentes em depósito ou expostos à venda.

III. A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.

O art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi dispõe que a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um membro do executivo estadual.

II. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

III. Dois representantes do Conselho Municipal de Educação.

IV. Dois profissionais do magistério escolhidos pelos membros do magistério.

Quais estão corretos?

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi estabelece que, para o professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 horas semanais, sendo que 1/3 desse período fica reservado para horas de atividades. Conforme o art. 29 do referido Plano, as horas de atividades são reservadas para:

I. Preparação de aula.

II. Reuniões escolares.

III. Contatos com a comunidade.

IV. Avaliação da produção dos alunos.

Analise o disposto no artigo 174, incisos II e IV, e no artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Virginópolis-MG.

“Art. 174 – O dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de:

III – Atendimento Educacional Especializado ao aluno com deficiência, sem limite de idade.

IV – Apoio às entidades especializadas, públicas e privadas, sem fins lucrativos, para atendimento ao aluno com deficiência.

[...]

Art. 178 – Cabe ao Poder Público Municipal, solidariamente com o Estado e a União, atendimento em creches comuns, de crianças com deficiência, oferecendo-lhes, sempre que se fizer necessário, recursos da Educação Especial. ”

A esse respeito, é INCORRETO afirmar que(,)