Sobre a posse e o exercício, analise os itens a seguir:

I. Haverá posse nos casos de reintegração.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo ou função pública pelo servidor.

III. A posse dar-se-á no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de provimento.

Considerando a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, marque a única alternativa correta:

Analise os itens a seguir:

I. Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município.

II. Garantir a participação da comunidade, no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Município.

III. Planejar e implementar de forma colegiada ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município.

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é(são) competência(s) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Preencha a lacuna a seguir conforme a Lei nº 949/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito e Transporte.

“Para exercer o cargo de Agente de Trânsito e Transporte, é exigido o grau de instrução do ensino ________ e, simultaneamente, habilitação na categoria ___ e curso de formação específica na área, cuja carga horária mínima de ____ horas/aulas.” Marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Analise os itens a seguir:

I. Divisão de Fiscalização.

II. Divisão de Engenharia.

III. Divisão de Educação de Trânsito.

Considerando o que determina a Lei nº 821/2013, é correto afirmar que faz parte da estrutura do Departamento de Trânsito Municipal: