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Foram encontradas 36.074 questões.

3614938 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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No que tange a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as diversas atribuições. Assinale a alternativa que não condiz com essas atribuições.
 

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3614913 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta sobre as formas de provimento de cargos públicos:
 

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3614912 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos:
 

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3614911 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:
 

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3614910 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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Com base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Município em relação à legislação federal e estadual:
 

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3614908 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre si:
 

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3614882 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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Nos termos do artigo 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - A nomeação será feita em estágio probatório, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, que, em virtude de lei, assim deva ser provido;
II - A promoção será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo;
III - A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, e o candidato já for ocupante de cargo público do Município com estágio probatório completo.
Está CORRETO o que se afirma em:
 

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3614872 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:
( ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
( ) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os estilos arqueológicos.
( ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) diretrizes da política nacional de transportes.
Assinale a sequência correta.
 

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3614871 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.
I - O funcionário que sofrer acidentes no exercício de suas atribuições ou que contrair doença profissional, terá direito a licença sem vencimentos integrais;
II - Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
 

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3614866 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
II - estabelecer e impor penalidade por infração de suas Leis e regulamentos;
III - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;
IV - prestar assistência na emergência médico-hospitalar de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada;
Está CORRETO o que se afirma em:
 

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