Analise a seguinte afirmativa com base no
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã:
‘‘A posse no cargo público deve ocorrer dentro
de 15 dias contados da data da publicação do
ato de nomeação, podendo ser prorrogada por
igual período mediante solicitação do servidor’’.
Com base na Lei que dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS do
Município de Camaquã, analise as afirmações
abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na legislação que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores do Município de
Camaquã, assinale a alternativa correta sobre a
promoção dos servidores.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo
de Rio Brilhante institui o regime jurídico único dos servidores
públicos do Município. Entre as disposições que regem os
institutos da posse e do exercício do cargo é previsto que:
O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime jurídico dos servidores, garantindo direitos e deveres tanto para os servidores quanto para a administração pública. Quanto ao Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC, é correto afirmar: