Considerando o teor da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, marque a opção verdadeira.

Assinale a alternativa correta, levando em consideração as disposições da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
2.(__)Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem-estar de seus habitantes.
3.(__)A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada anualmente por meio de Decreto do Poder Executivo, com o valor estipulado em moeda corrente nacional.

A sequência CORRETA é:

Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, enquanto entidade autônoma e essencial da federação, assegurará uma vida digna aos seus habitantes, sendo administrado, EXCETO:

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) regulamentado pela Lei Municipal de Bauru nº 6.366/2013, é correto afirmar que:

Segundo o Decreto Municipal de Bauru nº 12.442/2014, relacionado ao Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento do DAE, qual é um dos principais objetivos do programa?

De acordo com a Lei Municipal de Bauru n.º 6366/2013, que regula a Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa correta em relação aos critérios estabelecidos:

I – A progressão ocorre de forma horizontal, com base na avaliação de desempenho.
II – A progressão pode ser concedida um vez a cada três anos de efetivo exercício, após a aprovação no estágio probatório.
III – A concessão da progressão depende da apresentação de diplomas e/ou certificados de cursos.
IV – A progressão pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, após a aprovação no estágio probatório.

Conforme o Decreto Municipal de Bauru nº 12.442/2014, os servidores com conceito “Regular” ou “Insuficiente” na Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento anual devem obrigatoriamente:

Para que um servidor efetivo evolua na carreira, a Lei Municipal de Bauru n.º 6.366/2013 prevê dois tipos principais de evolução funcional. São eles:

Segundo a Lei Municipal de Bauru n.º 6.366/2013, a Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF) tem como uma de suas atribuições: