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3497949 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:
 

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3497948 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos do servidor público. Sobre tais deveres, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

(__) Ser assíduo e pontual no serviço, salvo quando da convocação para serviço extraordinário.
(__) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.
(__) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
(__) Atualizar semestralmente seu assentamento individual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, na sequência, os parênteses?
 

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3497705 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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A respeito da temática que envolve o procedimento disciplinar consignado na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, indique a alternativa certa.
 

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3497704 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Assinale o item correto, no que diz respeito às competências da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, com base na Lei Complementar nº 315/2021.
 

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3497703 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina do ingresso na carreira e das formas de desenvolvimento, na forma consignada no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), do Município de Fortaleza, para os servidores integrantes da carreira de Analista da Procuradoria-Geral do Município.
 

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3497702 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Aponte o item que indica atribuição do cargo efetivo de Analista da Procuradoria-Geral do Município.
 

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3497701 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Indique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, especificamente com relação às sanções éticas.
 

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3497700 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Assinale a opção que contém direito do agente público como resultante da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e em suas relações interpessoais, segundo o que determina o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza.
 

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3497699 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.
 

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3497698 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.
 

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