A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a composição da Câmara Municipal e estabelece as condições para o exercício do mandato de vereador. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas atividades, o servente atua diretamente na conservação de espaços públicos, como ruas, praças e prédios municipais, integrando serviços que dependem de planejamento e organização da administração local. À luz da Lei Orgânica, que define as competências privativas municipais, assinale a alternativa que indica uma atribuição que cabe exclusivamente ao Município no âmbito desses serviços públicos locais.

De acordo com a Lei Orgânica de Lavrinhas:

De acordo com a Lei Orgânica de Lavrinhas, da política educacional, cultural e desportiva, julgue as seguintes afirmativas:

I. O Município promovera, anualmente, o recenseamento de população escolar e fará a chamada dos educandos.

II. O Município zelara por todos os meios ao seu alcance, pela permanência do educando na escola.

III. O calendário escolar municipal não será flexível as peculiaridades climáticas e as condições sociais e econômicas dos alunos.

IV. O Município fomentara as praticas desportivas com direito exclusivo aos estudantes.

São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica de Lavrinhas, o Município incentivara o lazer, como forma de:

De acordo com a Lei Orgânica de Lavrinhas, assinale a afirmativa INCORRETA:

O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macapá, considerando as competências municipais, assinale a única alternativa correta.

Um Guarda Civil Municipal pretende progredir verticalmente na carreira e questiona os critérios aplicáveis. À luz da Lei Complementar nº 146/2022, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

O funcionamento das sessões da Câmara Municipal envolve regras quanto aos tipos de sessões, ao local de realização, à publicidade e ao quórum mínimo para abertura. Considerando essas normas e as disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.